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17 de Agosto de 2017
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    CPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétrica

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 8 anos

    A CPI das Tarifas de Energia Elétrica vai exigir a devolução de recursos do consumidor que foram embolsados pelas concessionárias por causa de erro no cálculo do reajuste tarifário. De acordo com o Tribunal de Contas da União, o erro tem feito com que os consumidores paguem a mais pela energia elétrica cerca de R$ 1 bilhão a cada ano. O problema começou em 2003, mas só foi detectado pela Agência Nacional de Energia Elétrica em 2007.

    Durante depoimento à CPI, em setembro, o diretor da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do TCU, Marcelo Gomes, já alertava para o fato de o cálculo do reajuste tarifário anual não levar em conta o aumento de demanda por energia elétrica. "A concessionária acaba ficando com essa receita de forma indevida - do ponto de vista regulatório geral de eficiência -, em vez de passar para o consumidor."

    O prejuízo do consumidor já estaria em R$ 7 bilhões, desde 2003. Segundo Marcelo Gomes, a Aneel aguarda uma portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e das Minas e Energia para solucionar o problema. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo , o superintendente da agência, David Lima, disse que o fato de as concessionárias ficarem com o dinheiro é "eticamente discutível" e que ainda não há mecanismo que exija uma compensação para o consumidor.

    Câmara vai reagir

    Já o relator da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), vai exigir a devolução do dinheiro e a punição dos responsáveis pelo erro de cálculo. "O que nós vamos fazer no relatório da CPI é dar a garantia de que esses erros não poderão acontecer novamente e punir aqueles que autorizaram e participaram dessa retirada de dinheiro do contribuinte".

    O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) também quer a discussão do tema no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor. "Na (Comissão de) Defesa do Consumidor, nós vamos examinar o tema com mais profundidade porque isso aparentemente é erro, mas, quando se vai para a essência, é intencional. Temos vários dados de planilhas que não correspondem à realidade. Portanto, concordo com o relator (da CPI) e não vamos nos contentar só com a devolução: vamos saber quem fez o erro para pagar pelo seu erro".

    O reajuste tarifário é feito anualmente. A exceção ocorre em ciclos de 4 ou 5 anos, quando há a chamada "revisão tarifária", mediante uma análise mais complexa na qual a Aneel avalia vários itens da concessionária, como custos e eficiência, por exemplo.

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