Especialistas defendem descriminalização do uso de drogas

A defesa da descriminalização do uso de drogas dominou os debates do seminário realizado nesta quarta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir experiências e leis nacionais e internacionais relacionadas às políticas de enfrentamento e redução de vulnerabilidades e danos no consumo.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), organizador do seminário, defendeu a descriminalização do uso e do porte de drogas para consumo pessoal. Ele sugeriu ainda que o grande e o pequeno traficante sejam tratados de forma diferenciada, podendo o pequeno ter pena alternativa.

Além disso, o parlamentar propôs a redução de pena para os réus primários. E, para cortar o vínculo do viciado com o traficante, Teixeira quer que seja regulamentado o plantio de drogas na casa do usuário. "Esse tema é polêmico, mas precisa ser tratado", afirmou.

Inserção do preso

Na opinião do parlamentar, a dificuldade de inserção do preso no mercado de trabalho já é motivo para se evitar a prisão de pequenos traficantes. Ele informou que 20% dos presos condenados por crimes relacionados a drogas estavam com pequenas quantidades.

Glenn Grenwald, do Cato Institute (EUA), informou que com a descriminalização do uso de drogas em Portugal, há oito anos, o número de mortes por causa do uso dessas substâncias diminuiu quase 50%. Segundo ele, hoje há consenso político no país de que a descriminalização funciona muito bem.

Para a professora Luciana Boiteux, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Brasil deve seguir o exemplo de Portugal e descriminalizar o uso de drogas. Ela também defendeu penas alternativas para o pequeno traficante e a possibilidade de substituição de pena por medidas que incluam a qualificação profissional. "Uma nova política de drogas deve ser mais realista e menos penal", observou.

Governo ampliará pesquisa

Já Paulina Duarte, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), disse que o governo federal vai ampliar uma pesquisa sobre drogas feita no Rio de Janeiro (RJ) e em Brasília (DF) pela professora Luciana, a fim de que os deputados tenham dados para convencer seus pares sobre a necessidade de mudança na lei.

De acordo com a pesquisa, vários pessoas que poderiam ser enquadradas como usuárias estão presas como traficantes. Ainda segundo a pesquisa, 50% dos presos no Rio e em Brasília estavam com até 104 gramas de maconha.

O padre Valdir Silveira, da Pastoral Carcerária no estado de São Paulo, ressaltou que a grande maioria dos presos é usuária de drogas. Ele contou que uma mulher foi presa por levar 2 gramas de maconha para o marido usuário que estava na prisão. O padre citou ainda outras casos de prisão como o de uma mãe que não sabia que o filho era usuário. A polícia encontrou no carro dela a droga do filho e ela foi presa.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), os maiores desafios quando se trata de mudança na lei são a redução de danos, cuidados com a saúde do usuário, e a preocupação em excluir as alternativas militares no combate ao narcotráfico. Neste último ponto, a deputada fazia referência implícita à instalação de bases militares dos Estados Unidos na Colômbia.

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Reportagem - Oscar Telles

Edição - Newton Araújo