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18 de Fevereiro de 2020
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    INPI é criticado por apoiar patente de segundo uso

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 10 anos

    O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor do projeto de lei 3995/08, que altera a Lei de Patentes, assinalou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deveria ter suspendido a concessão de patentes de segundo uso, após a decisão contrária do Grupo Interministerial de Propriedade Industrial (Gipi), divulgada em dezembro passado.

    Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família nesta tarde, o deputado lembrou que o Gipi definiu posição contrária a essas patentes por precaução.

    Acesso a medicamentos

    A coordenadora do Centro de Documentação em Inovação e Propriedade Intelectual do Instituto Oswaldo Cruz/Fiocruz, Cláudia Inês Chamas, avalia que a concessão de patentes de segundo uso causa danos à política de saúde pública brasileira, na medida em que dificulta o acesso aos medicamentos. "Estender o prazo de patentes desnecessariamente eleva o preço dos medicamentos e restringe a produção dos remédios."

    Ela destaca ainda que o regime de patentes se justifica quando se apresenta em harmonia com a política de desenvolvimento industrial e social de um país.

    O secretário-executivo do Gipi, Francelino Grando, destacou que desde o parecer do Gipi não houve nenhuma alteração na atuação do INPI quanto às diretrizes para a concessão das patentes de segundo uso. Ele avalia que a segurança jurídica solicitada pelo presidente do instituto, Jorge de Paula Costa Ávila, não pode ser fornecida pelo Gipi, nem pela procuradoria do próprio INPI, mas sim pelo Congresso Nacional. "Aqui [no Congresso] está o locus adequado para a tomada de posição da sociedade."

    Paulo Teixeira assinalou que a Câmara não se omitiu, já que os projetos tramitam na Casa, sendo que o posicionamento contra as patentes já foi aprovado na ccsf, e é avaliado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O debate ocorre há um ano e meio e solicitou que os ministérios que integram o Gipi reforcem esse posicionamento, considerando que o inpi não parece disposto a rever seu posicionamento.

    Para Dr. Rosinha (PT-PR), a posição do INPI é uma clara defesa dos interesses das indústrias de medicamentos. Ele aponta que é necessário cumprir a decisão do gipi e disse que os requerentes de patentes que não ficarem satisfeitos devem acionar a justiça. "o bolso do cidadão brasileiro está sendo afetado por uma decisão sua", disse dirigindo-se ao presidente do INPI.

    A deputada Rita Camata (PSDB-ES), relatora na seguridade, disse perplexa com a discussão,pois achava que o debate já era Capítulo ultrapassado. Ela lamenta que uma decisão tomada por vários ministérios e confirmada pelas comissões da Câmara não seja acolhida por uma autarquia. "Vários ministérios e comissões da Câmara se manifestaram e o INPI insiste em uma posição em detrimento dos brasileiros."

    Respondendo às críticas, o presidente do INPI enfatizou seu posicionamento dizendo que o Gipi é menor que a lei.

    O debate já se encerrou.

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