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18 de Agosto de 2019
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    Comissão pode votar amanhã revisão do Código de Trânsito

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 10 anos

    A Comissão de Viação e Transportes realiza amanhã reunião extraordinária para votar o substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES) ao Projeto de Lei 2872/08 , que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A comissão se reúne às 14h30, em plenário a definir.

    O relatório de Rita Camata foi apresentado no último dia 28 de outubro. Na ocasião, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) pediu a discussão de artigo por artigo do substitutivo, que tem mais de 40 páginas.

    O texto original do projeto, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), torna mais rigorosas as infrações consideradas graves e gravíssimas em relação a excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas ou direção sob o efeito do álcool, entre outros.

    O substitutivo também torna mais rigorosas diversas infrações e acrescenta medidas como a punição para o condutor que, sob o efeito de álcool, for responsável por acidente que resulte em perigo de morte, debilidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, invalidez ou morte da vítima. Nesses casos, a pena será de reclusão de 4 a 12 anos, multa e cassação ou proibição de se obter a carteira de motorista.

    Crime de desobediência

    O substitutivo estabelece prazo de 30 dias para o motorista entregar seu documento de habilitação, quando esse for suspenso. Se não o fizer, o motorista poderá ser punido por crime de desobediência, previsto no Código Penal. A pena para esse crime é detenção de 15 dias a 6 meses e multa.

    Entre outras medidas, o substitutivo também aumenta o período da habilitação provisória, que passa de um para dois anos.

    Tramitação

    A proposta recebeu nove destaques, que devem ser votados separadamente. Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação em Plenário.

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