Comissão sobre normas de contratos de seguro define audiências

A comissão especial sobre normas de contratos de seguro privado se reúne nesta quarta-feira (9), às 14h30, para definir seu roteiro de trabalho e votar requerimentos para realização de audiências públicas. O local da reunião ainda não foi definido.

Entre os requerimentos que podem ser votados, estão os que convidam o presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Vidal Serrano Junior, e o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Paulo Luiz de Piza. As audiências foram sugeridas pelo deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).

A comissão analisa o Projeto de Lei 3555/04, que institui o março regulatório para o setor de seguros no País - mercado que movimenta mais de R$ 70 bilhões por ano e soma mais de 400 milhões de contratos.

A tramitação da proposta, que estava em sua fase final no ano passado, está recomeçando. Com a inclusão da Defesa do Consumidor entre as comissões que deveriam analisar a proposta, o número de comissões chegou a quatro, tornando-se necessária a criação de comissão especial.