Proposta muda regras para criação de peixes exóticos

Meurer defende ações de proteção ambiental como forma de incentivar a produção pesqueira. A Câmara analisa o Projeto de Lei 5989/09, do deputado Nelson Meurer (PP-PR), que muda a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca para equiparar a criação de cinco espécies exóticas de peixes às regras aplicadas na criação de espécies autóctones (nativas).

Segundo a proposta, serão reclassificadas as criações das seguintes espécies:

tilápia-do-nilo (Oreochromis niloticus);

carpa húngara ou comum (Cyprinus carpio);

carpa prateada (Hypophthalmichthys molitrix);

carpa capim (Ctenopharyngodon idella);

carpa cabeça grande (Aristichthys nobilis).

O projeto do deputado do Paraná só autoriza esse tratamento às criações de espécies exóticas mantidas em tanques-redes ou estruturas semelhantes nas águas continentais como lagos, pântanos, represas, mangues, córregos e rios.

A proposta também obriga o proprietário ou concessionário de represas a efetuar o repovoamento anual dos reservatórios hídricos com espécies de peixes nativas do local do empreendimento. A lei atual ( 11.959/09 ) já obriga essa recomposição ambiental, mas não explicita que a espécie seja nativa.

A pesca é uma atividade de extrema importância social e econômica. É imperativa a adoção de medidas que promovam o incremento de sua produtividade, argumentou o deputado. Segundo ele, são necessárias ações de proteção ambiental, ordenamento pesqueiro e repovoamento dos ambientes aquáticos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-5989/2009