Projeto eleva de 7 para 11 anos idade mínima de crianças em motos

O Projeto de Lei 6401/09, do ex-deputado Professor Victorio Galli, eleva de sete para 11 anos o limite de idade de crianças que podem ser transportadas em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), desrespeitar o limite de idade para o transporte de menores nesse tipo de veículo constitui infração grave, punível com multa.

Na opinião de Galli, "uma criança de sete ou oito anos é muito pequena para ter o reflexo necessário em manobras bruscas que podem ser comuns no trânsito". Ele argumenta ainda que capacetes para crianças pequenas são caros e difíceis de encontrar. "Isso leva alguns pais a abusarem da sorte, transportando seus filhos sem o equipamento", afirma.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6401/2009