TCU sugere que cidadãos acompanhem o endividamento público

Virgílio Guimarães, presidente, Elena Garrido, representante da CNM, e Pedro Novais, relator da CPI da Dívida Pública. O Tribunal de Contas da União (TCU) quer a implementação de mecanismos que permitam aos cidadãos acompanhar de forma mais clara e com detalhes o endividamento público. A sugestão foi feita, nesta quarta-feira, pelo secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Maurício de Albuquerque Wanderley, durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública.

Segundo Wanderley, pode haver uma melhora significativa em termos de transparência com a adoção de um sistema que concentre todos os dados de dívida pública, seja da União, dos estados ou dos municípios, conforme já prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

"Hoje, com a implementação do Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal] e do Portal da Transparência, você já tem diversas formas de olhar esta dívida e obter informações sobre ela, avalia Wanderley. Mas nós entendemos que ainda há espaço de melhoria. Eu acho que a Câmara, através de sua atuação de fiscal também do Poder Executivo, pode ser importante ao cobrar este tipo de atitude do governo", sugere.

Obrigação legal

Diretora do Departamento Jurídico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Elena Garrido destacou que a prestação de contas como obrigação legal já atendida pelos municípios. Ela entende que o endividamento dos municípios brasileiros parte principalmente da Previdência, em decorrência do que classificou de erros de legislação, da instituição de determinadas regras e da correção da dívida com base na taxa Selic.

Segundo Elena Garrido, o endividamento dos municípios tem consequências terríveis para a população porque a dívida previdenciária é descontada diretamente do Fundo de Participação dos Municípios, que é a parte do bolo tributário nacional que vai para as cidades brasileiras.

"Trata-se de uma parcela deste tributo que estaria no município no dia 10 de cada mês para adquirir medicamento, para pagar professor, para comprar material didático, para sustentar posto de saúde, para fazer obra de infraestrutura, que deixa de chegar ao município, ressalta Garrido.

Como consequência, acrescenta, isso faz com que os prefeitos rolem a dívida para frente, aquilo que deveriam ter pago e ainda não pagaram, enfim, fazendo verdadeiros malabarismos para tentar administrar os municípios brasileiros e poder levar alguma coisa para a população, que é a obrigação que eles assumem quando são eleitos".

Redução dos juros

Relator da CPI, o deputado Pedro Novais (PMDB/MA), antecipou que vai sugerir ao governo em seu parecer a redução das taxas de juros para impedir o crescimento da dívida. Atualmente, a dívida da União alcança 1 trilhão e meio de reais.

Pedro Novais vai incluir outra sugestão. "Em relação à dívida de estados e municípios contratadas pela União na década de 90, vou sugerir que seja mudada a taxa Selic para uma mais razoável, mais favorável a esses entes da federação." Segundo o deputado, o relatório da CPI será apresentado no início de abril.