Lobão diz que novo Código de Mineração vai pôr ordem no setor

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, destacou a necessidade de atualizar o março legal sobre mineração, que, em sua avaliação, hoje é praticamente inexistente. Ele lembrou que o setor é regulado por um decreto de 1967 (Decreto-Lei 227/67), que tinha o objetivo de fomentar a mineração, mas deixou de regular o futuro dessa atividade.

O que se viu foi uma verdadeira desordem em razão da frouxidão da legislação, disse o ministro. Lobão explicou que já foram concedidas 160 mil áreas para pesquisa e lavras, e no entanto apenas 8 mil estão produzindo. Ele classificou essa situação de especulação em grande escala.

O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Mario Negromonte (PP-BA), afirmou que a legislação atual é obsoleta e precisa ser modernizada para que o setor avance e que a comissão está pronta para discutir a proposta. Ele já sugeriu a realização de audiências públicas em todo o Brasil para discutir a proposta do novo Código Brasileiro de Mineração, que será enviada pelo governo ao Congresso.

Lobão foi convidado pelos integrantes da comissão para dar mais informações sobre a proposta do novo código, que anunciou para a imprensa no último dia 9.

Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar ao Congresso ainda neste mês o projeto ao Congresso.

A proposta extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que será substituído pela Agência Nacional de Mineração. O novo órgão terá papel similar ao das demais agências reguladoras (ANP, Aneel, Ana, Anatel, etc.).

A audiência foi iniciada há pouco e prossegue no plenário 14.