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18 de Agosto de 2019
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    Audiência discute normas sobre seguros e resseguros

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 9 anos

    A comissão especial Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.sobre normas de contratos de seguro privado realiza audiência pública nesta terça-feira (6) para discutir o Projeto de Lei 3555/04 , que estabelece novas normas para o setor, com os seguintes convidados:

    - o superintendente da Susep, Armando Vergílio dos Santos Júnior;

    - o presidente do Brasil Resseguros S.A. (IRB), Eduardo Mithiro Nakao;

    - o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e Resseguros de Capitalização, Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros (Fenacor), Robert Bittar;

    - o professor de Direito do Seguro Josué de Oliveira Rios, da PUC-SP;

    - o diretor-presidente da LLX Logística S.A, Otávio de Garcia Lazcano.

    O objetivo do projeto, segundo o relator, José Eduardo Cardozo (PT-SP), é atualizar a legislação sobre seguros e reuni-la em uma lei específica, como ocorre na maioria dos países. Com as novas regras, a expectativa é estimular a expansão do setor, que responde atualmente por 2% do Produto Interno Bruto. A média mundial é de 6%, mas pode chegar a 30% em alguns países.

    A audiência será realizada às 14h30 no plenário 13.

    Íntegra da proposta: PL-3555/2004

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