Comissão dá prioridade ao N, NE e CO no Fundo do Meio Ambiente

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (19) o

Projeto de Lei 3226/08 , do Senado, que altera o Fundo Nacional do Meio Ambiente (Lei 7797 /89) para dar prioridade aos projetos com atuação em municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que possuem parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou reservas indígenas.

O projeto é da autoria do senador Papaleo Paes (DEM-AP). A relatora, deputada Lucenira Pimentel (PR-AP), apresentou parecer favorável, por entender que o projeto contribui para a preservação de minorias étnicas e sociais, e portanto é positivo do ponto de vista dos direitos humanos.

Incentivo

"O grande mérito da iniciativa é o incentivo aos municípios para valorizar a preservação ambiental e a partir dela encontrar alternativas viáveis de geração de emprego e renda para a população local", diz a relatora.

Atualmente, a prioridade na aplicação de recursos do fundo é concedida a projetos com área de atuação em municípios da Amazônia Legal. O projeto pretende ampliar o leque dos municípios beneficiados, incluindo todos aqueles que enfrentam limitações às atividades produtivas por força da existência de parques florestais ou reservas indígenas, desde que apresentem Índice de Desenvolvimento Urbano ( IDH ) inferior à média nacional.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo , pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.