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16 de Janeiro de 2021

Trabalho aprova adicional de periculosidade para vigilantes e salva-vidas

Câmara dos Deputados
Publicado por Câmara dos Deputados
há 11 anos

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou há pouco o Projeto de Lei 6113/09, do Senado, que amplia o conceito de periculosidade estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo novo conceito, passam a ter direito ao adicional de periculosidade (30% sobre o salário) diversas categorias profissionais, entre elas salva-vidas, vigilantes e seguranças privados.

Atualmente, são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

O projeto acrescenta: ou a exposição a situação de risco à vida, perigo iminente de acidente ou violência física.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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