Deputados divergem sobre capital estrangeiro em instituições de ensino

Mantenedoras ressaltam que a era digital já permite ao aluno fazer cursos a distância de outros países. A participação de entidades mantenedoras internacionais em instituições brasileiras de ensino superior voltou a dividir os integrantes da Comissão de Educação e Cultura nesta quarta-feira. Na segunda audiência pública sobre o assunto na comissão, representantes de grupos educacionais que possuem capital estrangeiro defenderam a prática e destacaram que ela é permitida pela legislação.

Os representantes dos grupos Kroton, Anhanguera e DeVry Brasil argumentaram que o capital estrangeiro tem melhorado a qualidade do ensino, elevando o desempenho das faculdades particulares nos rankings do Ministério da Educação. Além disso, ressaltaram que a entrada de recursos do exterior tem aumentado a transparência e a competência na gestão orçamentária dessas entidades, sem qualquer interferência na condução acadêmica dos cursos.

Para Luiz Kaufmann, presidente do Grupo Kroton, dono da rede Pitágoras, não há motivos para temer que o financiamento estrangeiro ameace a soberania brasileira no ensino superior. "As mantenedoras e as mantidas têm uma relação de independência, na medida em que toda a gestão acadêmica nas mantidas é feita com corpo de professores altamente qualificados e seguindo as diretrizes do Ministério da Educação." Ele acrescentou que restrições ao capital estrangeiro no ensino para proteger a soberania não fazem mais sentido, porque a era digital permite a um aluno brasileiro fazer cursos a distância ministrados em outros países por meio do computador.

Polêmica

Os deputados Nilmar Ruiz (PR-TO), José Linhares (PP-CE) e Átila Lins (PMDB-AM) concordaram com os argumentos dos mantenedores estrangeiros e destacaram que a preocupação deve ser a qualidade dos cursos oferecidos.

Já para o deputado Wilson Picler (PDT-PR), o aumento da presença internacional no ensino deve ser monitorado. "A representante do Ministério da Educação, na audiência pública anterior, relatou aqui que não há evidências de melhora na qualidade das instituições com domínio de capital estrangeiro", disse. Segundo ele, também preocupa a extensão das aquisições. "Há possibilidade de nós termos todo o ensino superior privado nas mãos de estrangeiros, porque há capital disponível no mundo para essas aquisições, se nós não o limitarmos".

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), é preciso limitar o capital estrangeiro no ensino superior para não ferir a soberania acadêmica brasileira nem prejudicar os alunos. "As instituições precisam ser reguladas para que esses fundos não tenham maioria nos conselhos decisórios", opinou. "Este é um capital volátil, o mesmo capital que migrou em outras crises. Nós temos experiências internacionais de grandes empresas que dominam patentes, que investem em laboratórios específicos para pesquisa e que fizeram exigências administrativas, acadêmicas e de gestão em universidades estrangeiras."

Projetos

Alice Portugal é autora do Projeto de Lei 7040/10, que limita em 10% a participação de capital estrangeiro em instituições de ensino superior. Já o PL 6358/09, do deputado Wilson Picler, limita em 49% essa participação. Ambos estão apensados ao PL 2183/03 , do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que só permite o capital estrangeiro para financiar projetos de pesquisa e extensão ou para apoiar instituições educacionais comunitárias ou filantrópicas.

Íntegra da proposta: PL-2183/2003

PL-6358/2009

PL-7040/2010