Comissão discute práticas abusivas dos cartões de crédito

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta terça-feira (1º) audiência pública para discutir a regulamentação dos cartões de crédito e débito, com ênfase nos aspectos relacionados ao consumidor.

O debate foi proposto pelo deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Segundo ele, estudo elaborado pelo Banco Central em 2009 evidenciou uma série de práticas abusivas das empresas de cartões de crédito e débito, o que chamou a atenção das autoridades para a necessidade do estabelecimento de regras para esse setor.

"Foi constatada uma série de distorções, tais como alta rentabilidade em relação ao risco do negócio; a lentidão no repasse de pagamentos aos lojistas; indícios de abuso do poder econômico, altos juros cobrados nas faturas; e envio de cartões sem autorização ou solicitação prévia, com cobrança imediata de taxas de administração, em alguns casos", afirmou o deputado.

"Não obstante os esforços do governo na solução dos graves problemas que a indústria de cartões tem imposto à sociedade, pouco ou nada se discutiu quanto às agruras enfrentadas pelos consumidores na relação com as empresas administradoras dos cartões de crédito e débito - seguimento do mercado que se apresenta como"campeão"em reclamações no Sindec - Sistema do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que colheita dados de vários

Procons espalhados pelo País", acrescentou.

Foram convidados:

- o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles;

- o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Pinheiro Silveira;

- a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo; e

o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Paulo Rogério Cafarelli;

A audiência será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.