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21 de Outubro de 2019
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    Comissão aprova proposta de plebiscito sobre reforma política

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 9 anos

    Charles Lucena: recursos para eleições deste ano são suficientes para realização do plebiscito. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje o Projeto de Decreto Legislativo 2392/10 , do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que convoca plebiscito para consultar a população brasileira sobre a votação de uma reforma política pelo Congresso Nacional na próxima legislatura (2011-2014). Segundo o projeto, esse plebiscito será organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será realizado no mesmo dia do 1º turno das eleições de 2010, em 3 de outubro.

    O relator, deputado Charles Lucena (PTB-PE), afirmou que, como está previsto no Orçamento da União de 2010 um montante de R$ 549 milhões para a realização do pleito deste ano, a proposta de Jungmann pode ser considerada adequada financeiramente. Assim, se aprovada a realização do plebiscito, o eleitor terá de responder à seguinte pergunta: "O Congresso Nacional deve aprovar uma reforma política que promova maior transparência, controle social e o combate efetivo à corrupção?".

    Se a maioria simples dos eleitores responder "sim", os parlamentares eleitos em 2010 deverão votar a reforma já em 2011. Raul Jungmann acredita que, ao analisar o tema a partir da demanda popular, o Congresso poderá retomar seu papel político e institucional em relação a um assunto que tem sido decidido pelo Poder Judiciário nos últimos anos. Ele lembra que várias propostas de reforma política tramitam na Câmara, algumas há mais de dez anos.

    Tramitação

    O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

    Íntegra da proposta: PDC-2392/2010

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