Debatedores divergem sobre capital estrangeiro em portais de internet

Audiência pública discutiu limite de capital estrangeiro na mídia. Debatedores divergiram hoje sobre a legalidade da participação de capital estrangeiro nos portais de internet brasileiros, em audiência pública sobre o assunto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Representantes das emissoras de televisão aberta e dos jornais afirmaram que a restrição de 30% para capital estrangeiro, prevista na Constituição, deve valer para os portais de internet. Já o único representante de portal presente ao debate destacou que esse limite está restrito a empresas de rádio, de TV aberta e de jornalismo.

A Constituição estabelece limite de 30% para capital estrangeiro em empresas de radiodifusão sonora e de sons e imagens e para empresas jornalísticas. Para o superintendente de Operações da Rede TV, Kalled Adib Antonio, esse limite tem que ser estendido a todos os meios de comunicação, inclusive internet e TV a cabo.

Leonardo Prado Kalled Adib Antonio: limite tem que valer para portais. "Em pouco tempo, o maior portal do País vai faturar mais do que a maior emissora de televisão", argumentou Antonio, que representou a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) na audiência.

O advogado Gustavo Binenbojn, consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), destacou que o princípio deve valer para todas as empresas jornalísticas, não importa o veículo utilizado para produzir e divulgar notícias. "Quando a Constituição refere-se a empresa jornalística, não faz exceção a veículos - ou seja, o princípio vale inclusive para a internet", opinou.

Segundo o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, hoje existem no Brasil diversos exemplos de desrespeito ao princípio constitucional, com portais que fazem jornalismo sendo controlados por capital estrangeiro. Ele informou que a Procuradoria-Geral da República recentemente examinou representação da ANJ e da Abert contra o portal Terra e determinou a investigação do portal.

As associações alegam que o site produz conteúdo jornalístico, apesar de ser controlado pelo grupo espanhol de telecomunicações Telefónica.

Portal Terra

Na opinião do advogado Floriano Peixoto, representante do Portal Terra, o princípio constitucional não se aplica aos portais de internet, por eles não serem nem empresas de radiodifusão nem empresas jornalísticas.

Leonardo Prado Floriano Peixoto: restrição não se aplica aos portais de internet. Segundo ele, é inconstitucional aplicar a restrição de capital a outros meios de comunicação. "A aplicação do princípio em portais de internet demandaria mudança na Constituição", disse.

Além disso, o advogado considera inócuo estabelecer limite de capital estrangeiro para portal brasileiro, porque, caso isso aconteça, o portal vai apenas migrar para outro país e veicular conteúdo a partir de lá.

Peixoto ressaltou que apenas China, Irã e Vietnã restringem o capital estrangeiro em sites de internet. "A Rússia tentou discutir a restrição, mas verificou que é contraproducente e inócuo", afirmou.

Para o advogado, se as empresas de radiodifusão e jornalísticas nacionais consideram injusta a competição com empresas de internet que tem mais de 30% de capital estrangeiro, deve-se discutir mudança da Constituição para rever a restrição de capital para aquelas empresas.

Continua: Jornal Brasil Econômico não tem controle estrangeiro, diz advogado

Deputado pede fiscalização do limite de capital estrangeiro