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24 de Maio de 2017

Alienação parental pode custar a guarda do filho

Câmara dos Deputados
Publicado por Câmara dos Deputados
há 7 anos

Pais ou mães separados que tentarem prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro podem ser multados, perder a guarda da criança ou adolescente e até ter suspensa legalmente a autoridade sobre o próprio filho. A lei ( 12.318/10 ) que pune essa prática, denominada alienação parental, foi sancionada no último dia 26 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto que deu origem à lei (PL 4053/08 ) foi apresentado há menos de dois anos pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). A nova lei, já em vigor, define alienação parental e exemplifica situações que podem ser enquadradas como típicas desse tipo de comportamento.

São citados como exemplos de alienação parental a realização de campanha de desqualificação da conduta do pai ou mãe; a omissão ao genitor de informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente (escolares, médicas, alterações de endereço); e ainda a mudança para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência com o outro genitor e com a família dele.

Segundo Regis de Oliveira, o maior avanço da lei é deixar mais claro o que caracteriza a alienação parental e também como o Judiciário pode agir para reverter a situação. "O juiz pode afastar o filho do convívio da mãe ou do pai, mudar a guarda e o direito de visita e até impedir a visita. Como última solução, pode ainda destituir ou suspender o exercício do poder parental. O objetivo é proteger a criança e dar instrumentos hábeis para o juiz agir", afirma o parlamentar.

A lei estabelece que, ao ser informado de indício de alienação parental, o magistrado deverá determinar que uma equipe multidisciplinar conclua uma perícia sobre o caso em até 90 dias. O processo terá tramitação prioritária, e o juiz poderá impor medidas provisórias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a reaproximação entre ambos.

Caráter educativo

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Rodrigo da Cunha Pereira, a sanção da lei consolida e define uma situação que já era discutida e considerada pela Justiça. Pereira lembra que, após o divórcio, a guarda dos filhos é sempre motivo de disputa e a criança é colocada como moeda de troca.

"A lei tem principalmente um caráter pedagógico e educativo, no sentido de conscientizar os pais e dar nome a esta maldade, já que difícil provar casos de alienação parental", avalia o advogado. Ele acredita que, por ser uma lei "simpática" e que, por isso, poucas pessoas se posicionam de forma contrária à aplicação, a norma deve cumprir seu propósito e ser efetivamente adotada.

Vetos

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional era mais rigoroso que o sancionado por Lula, uma vez que previa detençãoA detenção é um dos tipos de pena privativa de liberdade. Destina-se a crimes tanto culposos (sem intenção) quanto dolosos (com intenção). Na prática, não existe hoje diferença essencial entre detenção e reclusão. A lei, porém, usa esses termos como índices ou critérios para a determinação dos regimes de cumprimento de pena. Se a condenação for de reclusão, a pena é cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Na detenção, cumpre-se em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hipótese de transferência excepcional para o regime fechado. Há ainda prisão simples, prevista para as contravenções penais e pode ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto. de até dois anos para quem fizesse denúncia falsa de alienação para prejudicar convivência do filho com o pai ou a mãe. O dispositivo foi vetado sob o argumento de que a aplicação da pena traria prejuízos à própria criança ou adolescente e que a inversão de guarda ou suspensão da autoridade parental já são punições suficientes.

"O projeto original já não previa a pena de detenção, pois o objetivo sempre foi proteger os filhos do casal, e não colocá-los no banco de testemunhas para que um seja preso", argumenta Regis de Oliveira. Para o deputado, o texto como foi sancionado atende aos objetivos da proposta.

O presidente Lula também vetou o artigo que permitia às partes do processo fazerem acordos por meio de mediadores para depois homologarem a decisão na Justiça. O governo justificou que a Constituição Federal considera a convivência familiar um direito indisponível da criança e do adolescente. Por isso, não caberia nenhuma negociação extrajudicial.

Disponível em: http://cd.jusbrasil.com.br/noticias/2352549/alienacao-parental-pode-custar-a-guarda-do-filho

25 Comentários

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Engraçado, quando busco orientações sobre a privação do contato dos genitores com a criança, somente encontro casos em que o pai é a "vítima" da situação, mas e quando a mãe é proibida de de manter contato com a criança? Não existe alienação? O direito de conviver com o pai durante o período de férias, por exemplo, sobrepõe seu emocional, sobrepõe sua relação com a mãe? A impressão que possuo é que hoje os homens são vistos como vítimas de péssimas mães, que lutam para educar, alimentar e encontrar tempo para viverem, tudo isso com pensões que não chegam a 200,00 mensais. Há 7 dias não posso si quer telefonar para meu filho de 4 anos (completos agora), por um pai que não sabe nem mesmo que a criança tem bronquite e qual o tamanho do calçado dele. Um genitor que levou a criança obrigada, aos prantos e me ameaçando de buscar a polícia para resolver. Tenho total descrença de que as coisas possam melhorar porque a visão em relação à alienação hoje é completamente unilateral. continuar lendo

Patrícia sofro do mesmo problema, entre no Grupo facebook: Grupo de Apoio às Mães.

Você conseguiu falar com seu filho? Já teve amparo judicial para isso?

Eu já estou 8 dias sem contato algum com minha filha. Mesmo ela tendo celular não consigo falar com ela... E sei que ela sofre com isso. Fica ansiosa! continuar lendo

Não é unilateral. Está previsto na Lei que a punição ocorre a qualquer um dos genitores que praticar alienação parental. O que acontece é que na maioria esmagadora dos casos, quem ganha a guarda e pratica alienação da forma mais sórdida possível é a mãe. O pai invariavelmente sofre nas mãos de mães sem noção, vingativas e que pouco se lixam para os filhos. Essa é a verdade.
Vc não possui esta impressão a toa. Isso realmente ocorre na grande maioria dos casos. continuar lendo

Existem muitas mães que fazem da vida do ex um inferno, impedem até mesmo contato telefônico com seus filhos.
Fazem de tudo e conseguem fazer com que os filhos se afastem de seus pais como se ele fosse o inimigo, muitos passam a vida inteira sem nem ter qualquer contato com seus pais. continuar lendo