Projeto proíbe contingenciamento na Suframa, Sudene e Sudam

Vanessa diz que é preciso interiorizar o desenvolvimento. Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 596/10, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que proíbe o contingenciamentoBloqueio de despesas previstas no Orçamento Geral da União. Procedimento empregado pela administração federal para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. As despesas são bloqueadas a critério do governo, que as libera ou não dependendo da sua conveniência. de dotações orçamentárias das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Zona Franca de Manaus (Suframa) que sejam destinadas à interiorização do desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.

A autora argumenta que essas entidades prestam serviços importantes para o desenvolvimento econômico e social das regiões menos favorecidas.

"Neste momento em que o País redescobre um novo ciclo de crescimento sustentável, torna-se cada vez mais relevante interiorizar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais", afirma Grazziotin.

Tramitação

Antes de ser votada pelo Plenário, a matéria será examinada pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PLP-596/2010