Proposta regulamenta profissão de instrutor artes marciais

Luciana Genro: propsota também cria conselhos para fiscalizar profissionais. A Câmara analisa o Projeto de Lei 6933/10, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que regulamenta a profissão de instrutor de artes marciais. A proposta inclui na categoria os profissionais faixa preta que possuírem certificado de instrutor, monitor, professor ou 1º dan (graduação de arte marcial) emitido por uma federação ou associação registrada.

O certificado será concedido a quem comprovar a prática do esporte por pelo menos dois anos e meio. Segundo o projeto, as federações e associações criarão o código de ética dos profissionais e fiscalizarão o cumprimento do período mínimo para obtenção do certificado.

Conselhos

O projeto cria ainda o conselho federal e os conselhos regionais de artes marciais, para fiscalizar e apoiar a profissão.

Luciana Genro afirma que a proliferação de academias de artes marciais justifica a medida e a necessidade de qualificar os profissionais e garantir seus direitos. "O projeto de lei vem atender a essas reivindicações dos profissionais de artes marciais", diz.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e em conjunto com o PL 2889/08 , que cria o conselho federal e os conselhos regionais de profissionais de artes marciais. Os textos serão analisados pelas comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6933/2010