Cunha: governo poderia ter vetado emenda investigada pela Polícia Federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, salientou nesta segunda-feira (26) que a emenda à Medida Provisória 627/13, que beneficiou o setor automotivo e está sendo investigada agora pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, foi aceita pelo governo. A MP, relatada por Cunha, foi aprovada pela Câmara em abril de 2014.

"Eu sei que foi colocada uma emenda ali, foi destacada, e na hora do relatório foi aprovada. Eu não tinha nenhuma denúncia, não tinha nada, foi discutido com o governo e o governo aceitou. Tanto aceitou que sancionou."

Segundo Cunha, é importante que haja investigação do assunto para apurar responsabilidades.

As investigações da Operação Zelotes indicam negociações suspeitas envolvendo essa MP (627/13) e outras duas (471/09 e 512/10). Os indícios foram detalhados na decisão judicial que levou a seis prisões, nesta segunda-feira, em nova etapa da operação, que passou a apurar negociações em torno de MPs que beneficiaram empresas do setor automotivo.

A medida (627/13) estendeu de 2015 para 2020 o prazo para montadoras de veículos localizadas nas áreas da Sudam e da Sudene contarem com o crédito de 32% do IPI sobre esses produtos.

Segundo Cunha, os relatores de MPs ficam com o ônus de conciliar a inclusão de emendas para conseguir votar o texto.

"Não necessariamente quer dizer que os relatores são os culpados. Deveria o governo ter vetado, ou não ter aceito."

Cunha voltou a criticar o fato de ser o foco de investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo ele, só na sexta-feira (23) à noite o seu advogado conseguiu acesso ao inquérito sobre ele no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara voltou a negar qualquer manobra para atrasar a tramitação, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da representação que pede a cassação do seu mandato. Ele confirmou que haverá reunião da Mesa Diretora na quarta-feira (28), mas não disse se a representação será analisada.

A Mesa Diretora, que desde 14 de outubro está com o pedido de cassação, entende serem necessárias três sessões ordinárias do Plenário da Câmara para devolver o documento ao conselho.

O novo pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, deve ser respondido em novembro, de acordo com Cunha. Ele afirmou que começou a ler no fim de semana o documento entregue por líderes da oposição na última quarta-feira (21).

Reportagem – Tiago Miranda