Projeto obriga empresas de transporte a manter funcionários para auxiliar idosos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1386/15, do deputado Sérgio Reis (PRB-SP), que obriga as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo. A medida valerá para companhias de transporte aéreo, terrestre, marítimo e pluvial.

“Assim, os idosos poderão usufruir de um correto atendimento, pois haverá operários habilitados e preparados para informarem e auxiliarem os idosos em tudo aquilo que eles necessitarem para que consigam embarcar e desembarcar com segurança e rapidez”, argumenta o autor.

A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/97), que hoje já assegura a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo. O projeto busca aprimorar esse direito, exigindo das empresas a manutenção de trabalhadores capacitados para lidar com cidadãos a partir dos 60 anos de idade.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.