Cunha: rito de impeachment será definido caso a caso

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse nesta quinta-feira (29) que o rito dos pedidos de impeachment da presidente da República será definido a cada situação que for colocada, de acordo com a Constituição e a lei que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento (1.079/50).

A declaração foi dada à imprensa após o presidente revogar, em Plenário, decisão tomada sobre questão de ordem apresentada por partidos de oposição sobre o rito para a análise de pedidos de impeachment.

No dia 24 de setembro, líderes da oposição questionaram se caberia recurso ao Plenário no caso de o presidente da Câmara rejeitar o pedido de abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff. Em resposta à questão de ordem, Cunha definiu que qualquer parlamentar poderia apresentar recurso ao Plenário.

Posteriormente, o rito foi suspenso por liminares do Supremo Tribunal Federal, que acolheram argumentos de mandado de segurança proposto por deputados da base aliada. Cunha chegou a recorrer das liminares no último dia 19, mas preferiu revogar o rito do impeachment antes de o Supremo julgar os recursos apresentados por ele. Para o presidente, essa decisão não descumpre a decisão do STF. Segundo ele, com a revogação da decisão, os mandados perdem objeto.

O presidente não quis adiantar se caberá recurso ao Plenário caso ele rejeite os pedidos de impeachment.

"Eu não quero dizer que entendimento que está valendo, porque eu não sei que tipo de situação vai ser colocada. Então, o que eu quero dizer é o seguinte: não existe mais aquela decisão proferida daquela questão de ordem, apenas esta decisão. Ou seja, vale toda a interpretação da Constituição e da lei, como tem que ser, como aliás era."

Líderes da oposição vinham defendendo que o presidente desconsiderasse a questão de ordem anteriormente apresentada. Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho, a revogação da decisão tomada previamente por Cunha possibilitará que o Plenário se pronuncie em relação ao processo de impeachment, como já ocorreu no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Na entrevista a jornalistas, Cunha informou ainda que os oito manifestantes algemados a uma pilastra no Salão Verde da Câmara em protesto pelo impeachment da presidente Dilma poderão permanecer no prédio, inclusive durante o feriado. A ideia do grupo é permanecer algemado até que o presidente da Câmara acolha o pedido de impeachment ou "até aguentarem fisicamente". Cunha já anunciou que decidirá em novembro sobre o pedido.
O presidente também negou qualquer ato seu ou de seus aliados, para ameaçar seus adversários, conforme acusou o deputado Silvio Costa, do PSC de Pernambuco, vice-líder do governo.

"O deputado Eduardo Cunha está utilizando as prerrogativas de presidente para se proteger e ameaçar seus adversários, aqueles que querem dar uma satisfação ao Brasil e retirá-lo da Presidência."

Entre esses atos, Costa citou pedido da Corregedoria da Câmara, à Mesa Diretora, de uma censura contra ele, por ter afirmado que "Eduardo Cunha protegeu bandido na CPI das Órteses e Próteses".

Reportagem - Lara Haje