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16 de Janeiro de 2019
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    Presidente de comissão especial defende descentralização da Cide

    A proposta em análise obriga a União a destinar no mínimo 10% dos recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico para custear programas de transporte coletivo urbano para a população de baixa renda

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 3 anos

    A comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à constituição que destina recursos da Cide para o transporte coletivo foi instalada, recentemente, pela Câmara.

    A proposta do ex-deputado Jilmar Tatto obriga a União a destinar no mínimo dez por cento dos recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico para custear programas de transporte coletivo urbano para a população de baixa renda em cidades com mais de 50 mil habitantes.

    A Cide foi criada, em 2001, para assegurar um fluxo constante de recursos para financiar os investimentos no setor de transportes, especificamente nas obras de construção e manutenção de infraestrutura.
    Quem fala sobre a atuação e as prioridades da comissão especial é o deputado André Fufuca, do PEN do Maranhão, que preside o colegiado.

    Entrevista - Márcio Sardi

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