Músicos pedem consolidação de lei que prevê gestão coletiva de direitos autorais

Músicos manifestam preocupação com isenções de pagamento de direitos autorais e pedem a consolidação da lei que prevê a gestão coletiva desses direitos. A comissão especial dos direitos autorais ouviu, nesta quinta-feira, músicos do Movimento Procure Saber e do GAP, o Grupo de Apoio Parlamentar, que, entre outras metas, cobra mais transparência nas ações do Ecad, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. A comissão analisa 43 projetos de lei (PL 3968/97 e apensados). O cantor e compositor Frejat, co-fundador do Barão Vermelho, criticou o fato de 40 deles tratarem de isenções de pagamento de direitos autorais para entidades diversas, como igrejas, hotéis e órgãos públicos, por exemplo. Para o também músico Tim Rescala, essas isenções representam ameaça à sobrevivência dos profissionais.

"Nós defendemos a cobrança dos direitos autorais porque vivemos disso. Não se pode pedir a exclusão de pagamento de uma coisa que é o nosso sustento. Para nós, deixar de pagar direitos autorais acaba com a classe musical".

Rescala e Frejat elogiaram apenas uma proposta (PL 1766/11) do deputado Otávio Leite, do PSDB fluminense, que suspende a renovação da concessão pública das rádios inadimplentes com o pagamento de direitos autorais. Eles também pediram o apoio dos parlamentares para a consolidação da lei (12.853/13) que estabelece a gestão coletiva dos direitos autorais, aprovada pelo Congresso em 2013. Parte da lei é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal, movida pela União Brasileira de Editoras de Música, com o apoio do Ecad. A relatora da comissão, deputada Renata Abreu, do PTN paulista, disse estar atenta aos pedidos dos músicos.

"O objetivo dessa comissão é ir além (dos projetos); preencher algumas lacunas que ficaram na lei; avançar ainda mais na transparência, no controle e na gestão eficiente desses direitos autorais; e proteger o autor e os usuários".

Nesse processo de aprimoramento da legislação, Frejat também pediu atenção especial para a questão dos direitos autorais de músicas veiculadas em meio digital, como a tecnologia multimídia dos streamings, por exemplo.

"Existe um desequilíbrio entre o que o produtor fonográfico - que são as gravadoras - e os artistas ganham em relação ao autor da música. E existe também o caso do reconhecimento dos direitos conexos, que são os direitos que são pagos aos músicos que tocaram nas músicas (instrumentistas)".

O presidente da comissão, deputado Sandro Alex, do PR do Paraná, está otimista quanto ao papel do colegiado na mediação de um grande acordo entre todas as partes.

"Com critérios estabelecidos de precificação, distribuição e fiscalização, teremos um aumento na arrecadação. Não há dúvidas. Nenhum dos convidados aqui chegou a contestar o direito, mas a forma como está sendo arrecadado."

Músicos e deputados concordaram que grande parte do problema está em cobranças elevadas e desproporcionais praticadas pelo Ecad, daí a necessidade da adoção de valores mais racionais.

Reportagem — José Carlos Oliveira