Comissão aprova limites para som em templos religiosos
Projeto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano será analisado em mais duas comissões
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 524/15, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que estabelece limites para emissão sonora em templos religiosos.
Limites Segundo a proposta, a propagação sonora durante o dia, resultante das atividades realizadas nos templos, não deve ultrapassar 85 decibéis na zona industrial, 80 decibéis na comercial, e 75 na residencial. À noite (entre 22 e 6 horas), o limite é reduzido em 10 decibéis para cada uma dessas áreas.
A relatora, deputada Moema Gramacho (PT-BA), que votou pela aprovação, acha que o projeto atende templos e moradores. Ela explica que quem regula a emissão de sons é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“Mas a ABNT não fazia referência nem quando se tratava de templos religiosos. Por isso, cada município fazia da forma que queria e isso criava um transtorno para a comunidade, que se incomodada pelo barulho, e transtorno para os templos religiosos, pelos limites de som e pelas dificuldades para exercer suas atividades´’.
Atualmente, existe apenas uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre emissão de ruídos decorrentes de atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política. Mas esta resolução não contempla as atividades dos templos religiosos.
Segundo o texto, estados e municípios poderão elaborar normas complementares. As multas ou sanções legais somente serão aplicadas se não houver o cumprimento das medidas corretivas determinadas pela fiscalização.
A proposta segue em caráter conclusivo para análise das comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça e Cidadania.
30 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Pelo menos o som alto perto de templos termina às 22h00.
Em Brasília o cidadão tinha até 2014 que tolerar som muito alto vindo de festas raves durante a alta madrugada, algo que desvalorizava a própria cidadania, uma declaração de desrespeito ao cidadão.
Ainda existe som alto, mas com menor intensidade. O desrespeito à lei do silêncio, ou melhor, ao princípio do direito ao silêncio, em especial entre 22h00 e 6h00 continua no DF em muitos lugares. continuar lendo
Esqueceram das festas, carros de som, idiotas que andam com o som altíssimo no carro (com o porta-malas aberto, pra todo mundo ouvir o que ele gosta de ouvir) continuar lendo
Pois é deveria aprovar também multa e remoção do veículo para esses delinquentes e caso de reincidência prisão neles e cassação da CNH! continuar lendo
Espero que se estenda à qualquer atividade como bares, boates, festas, escolas de samba e tantos outros que abusam do horário. continuar lendo
Tomara que essa Lei funcione, porque conheço muitos templos religiosos que usam e abusam em som altíssimos. continuar lendo