Projeto prevê sinalização no asfalto em rodovias com fiscalização de radares

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 436/15, do deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que torna obrigatório o uso de sinalização horizontal em todas as rodovias que possuam fiscalização eletrônica por meio de radares.

Esse tipo de indicação se utiliza de linhas, marcações, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias. O texto acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

“A sinalização horizontal tem a finalidade de transmitir e orientar os usuários sobre as condições de utilização adequada da via, compreendendo as proibições, restrições e informações que lhes permitam adotar comportamento adequado, de forma a aumentar a segurança e ordenar os fluxos de tráfego”, justifica o autor do projeto.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.