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21 de Maio de 2022
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    CEF diz que recursos de Serra Pelada chegarão aos garimpeiros

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 13 anos

    O advogado Ubiraci Lisboa, da Caixa Econômica Federal, negou que a instituição esteja se negando a repassar aos garimpeiros os recursos relativos à venda das sobras de ouro, paládio e prata dos primeiros 400 lotes do garimpo de Serra Pelada. A Cooperativa Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada (Congasp) move uma ação contra a CEF na qual cobra cerca de R$ 220 milhões relativos a essas sobras. Ubiraci Lisboa alegou que a questão está sub judice e que a preocupação da CEF é que os recursos cheguem aos garimpeiros e não a entidades que não tenham legitimidade de representá-los.

    O assunto foi discutido hoje durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

    O procurador regional da República no Pará Franklin da Costa explicou a razão pela qual o Ministério Público Federal pediu a suspensão da execução de sentença (a suspensão do pagamento da dívida) na ação que a cooperativa move contra a CEF. Segundo ele, a cooperativa é alvo de ações trabalhistas, de indenização e de cobrança e o dinheiro é repassado diretamente para as pessoas que tem penhoras dentro do processo.

    Franklin da Costa contestou afirmação do advogado da cooperativa, Mário Gilberto, de que o Ministério Público está contra os garimpeiros. "Esse seria o primeiro caso em que o Ministério Público trabalharia contra os pobres", disse. Ele disse que o Ministério Público não defende o interesse das cooperativas, mas dos garimpeiros, o que, em sua opinião, são coisas diferentes. O procurador afirmou ainda que a existência legal da cooperativa está sendo contestada judicialmente.

    O deputado Cleber Verde (PRB-MA), que solicitou a audiência, disse que a Comissão de Direitos Humanos vai encampar a luta dos garimpeiros de Serra Pelada. O deputado cobra o cumprimento da Lei 7.599/87, que obriga o Banco Central, por meio da CEF, a aplicar os recursos resultantes das sobras de ouro, paládio e prata dos primeiros 400 lotes do garimpo de Serra Pelada em obras destinadas a melhorar a produtividade da garimpagem manual.

    "Vamos a Serra Pelada conhecer a realidade dos garimpeiros que ainda moram lá, em condições subumanas. Temos certeza que os 40 mil maranhenses que lá estiveram, que clamam por justiça, receberão o apoio desta comissão", afirmou.

    Reportagem - Paulo Roberto Miranda/ Rádio Câmara

    Edição - Wilson Silveira

    (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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    23 Comentários

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    meu nome é carlos cesar cerrqueira brasileiro garimpeiro de serra pelada desde 1983 sócio da coomigasp de n 00248 ; maz infelizmente quando me lembro quantas vezes era obrigado a canta o hino nacional 2 vezes ao dia em serra pelada, em respeito a pátria; hoje sinto muita revolta e indignação de saber que vivemos num pais de políticos hipócrita corruptos mentirosos e safados que em sua maioria depois de eleito vira a costa para os eleitores os garimpeiros estão todos morrendo a beira da misseira e os poliiticos não fazem nada principalmente os do estado do para e do maranhão que sugarão o sangue este dinheiro que esta retido na caixa e o maior caso de injustiça cometido com os cidadãos deste pais beira o terrorismo. continuar lendo

    Estamos em ano eleitoral, caros colegas. Eu acredito em duendes. continuar lendo

    meu nome e yuri sou neto de um dos garimpeiros severino luciano carvalho infelizmente ja falecido ,minha mae e seus irmaos tem algum direito a esse dinheiro e como posso ter alguma informacao continuar lendo

    Boa noite.
    Gostaria de saber , o andamemto desse processo

    Pois tenho.familiar que esperando por esse tempo todo. E com sonho de receber o que e dele

    Que foi fruto de um trabalho sofrido que custou sua saude. E ate a vida de alguns
    Essas autoridades responsaveis precisam cumprir com o que a lei determina.
    Deixar de. politicagem promessas engabeladora aos inocemtes.
    Se a causa foi ganha em que se dempende de politico.
    E so cumprir a lei e ponto.
    Desculpe
    Muita revolta com o sofrimento alheio ao qual so conheço por reportagens e a palavra quem esteve la. continuar lendo