Proposta perdoa dívida de agricultor familiar do semiárido atingido por perda de safra

A Câmara dos Deputados analisa proposta que perdoa as dívidas rurais de agricultores familiares do semiárido brasileiro atingidos por perdas de safra em razão de secas prolongadas entre 2013 e 2014.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1356/15, do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), e se refere a débitos decorrentes de operações de crédito rural com valor inicialmente contratado de até R$ 50 mil.

Serão beneficiados agricultores familiares que vivem em municípios da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) onde foi decretado estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pelo governo Federal.

A área de atuação da Sudene abrange os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e regiões e municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. “O projeto pretende resgatar a capacidade de pagamento dos agricultores familiares de municípios do semiárido brasileiro afligidos pela severa seca dos últimos anos”, justificou Forte.

O autor acrescentou que o quadro de prolongada estiagem na região comprometeu o plantio, a colheita e arrasou as pastagens, afetando a subsistência dos agricultores e a própria criação animal. Segundo o autor, para contornar a situação, muitos agricultores foram forçados a contrair empréstimos para, por exemplo, custear a compra de ração.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.