Debatedor cobra leis de incentivo às loterias estaduais e municipais

O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Sérgio Ricardo Almeida, defendeu há pouco um novo ordenamento legal no setor para que as loterias possam atuar no País e, segundo ele, ajudar no desenvolvimento dos municípios e melhorar a arrecadação dos estados. Almeida disse que apenas dois decretos sustentam a atividade. “A falta de uma legislação foi responsável por fechar a maioria das casas lotéricas nos estados”, lamentou. Para ele, com um nova legislação mais empregos serão gerados: “Não podemos perder nenhuma forma de arrecadação. Os estados do Brasil não podem perder mais.”

Almeida participa de audiência pública da comissão especial que analisa, na Câmara dos Deputados, propostas sobre a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níqueis no País. O projeto mais antigo sobre o tema foi apresentado há mais de 20 anos para descriminalizar o jogo do bicho (PL 442/91).

O presidente da Loterj afirmou que a entidade sempre esteve presente na vida dos cariocas e dos fluminenses. “Ela ajuda a cultura, a saúde, a segurança; 70% do nosso lucro são investidos na área social”, informou. Almeida defendeu mudança na legislação autorizando os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a criação, fiscalização e exploração das duas loterias. “Que as loterias estaduais tenham um papel preponderante — essa é a prática moderna no mundo inteiro. Respeitamos a Caixa Econômica Federal, mas ela tem a função estruturante dos grandes projetos nacionais e nós ajudamos as entidades, as organizações”, afirmou.

Sérgio Almeida defendeu ainda a legalização dos bingos, pois, segundo ele, é uma atividade que gera muitos empregos: “O estado e o município sabem onde o bingo vai ser melhor para fomentar uma região ou parte da cidade.”

A ocorre no Plenário 8.

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