jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2019
    Adicione tópicos

    Presidente de comissão admite plebiscito sobre reforma política

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 9 anos

    Almeida Lima (ao microfone): a proposta de plebiscito só seria apresentada no final dos trabalhos. O presidente da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), admitiu nesta terça-feira (22) a possibilidade de cobrar a realização de um plebiscito sobre o tema se o Congresso Nacional não conseguir quorum suficiente para aprovar mudanças constitucionais. A medida, declarou, seria sugerida ao final dos trabalhos. A realização de um plebiscito já havia sido sugerida pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

    O anúncio foi feito depois da primeira sessão de debates da comissão, que evidenciou a dificuldade de se construir um consenso em relação aos diversos pontos da reforma. Há divergências importantes entre os partidos e o que prevaleceu foi uma espécie de frentes informais de deputados em defesa de assuntos como financiamento público de campanha, listas preordenadas de candidatos e voto distrital. Como a reforma política não é tema programático em nenhum partido, acho natural a existência dessas posições individualizadas. O meu partido, por exemplo, não deverá fechar questão em torno de nada, declarou Lima.

    Possibilidades de sistema eleitoral

    Todas as possibilidades relativas ao sistema eleitoral foram debatidas hoje na comissão, com a prevalência das defesas de sistemas híbridos, como o voto distrital misto, no qual parte dos deputados é eleita pelo voto proporcional e parte pelo voto majoritário.

    O modelo mais citado deste sistema é o alemão, que tem número flexível de deputados para garantir a proporcionalidade. O sistema brasileiro tem número fixo de deputados e enfrenta grande resistência para ser alterado.

    Financiamento público de campanha

    O instrumento que obteve maior apoio entre os parlamentares foi a instituição do financiamento público de campanha, como o mecanismo de inibir peso do poder econômico no resultado das eleições. Temos que definir qual o nosso objetivo, qual ponto queremos atacar. Se não for o financiamento de campanha, estaremos maquiando o problema e não o tratando, declarou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que foi relator da proposta de reforma política na legislatura passada.

    Na opinião do deputado, o modelo de financiamento atual favorece aqueles que podem bancar as campanhas de outros candidatos e recebem destaque nos partidos em detrimento das pessoas com propostas efetivas.

    Decisão dos estados

    Uma proposta inédita na discussão recente sobre o tema também foi apresentada pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que sugeriu que cada estado seja liberado para adotar o sistema que considerar melhor para sua circunscrição. O Brasil é um continente, por que todos os estados devem obedecer às mesmas regras?, questionou. Para ele, aqueles que optarem por eleger parte de seus deputados pelo sistema distrital, teriam os critérios de divisão estabelecidos pela sua Assembleia Legislativa.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)