Porte de armas para guarda municipal fora de serviço é tema de debate nesta quarta
Desde o ano passado, os guardas municipais das cidades com mais de 50 mil habitantes já têm direito ao porte de armas, mas apenas no horário de serviço.
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados vai debater nesta quarta-feira (02) a caracterização das guardas municipais como órgãos de segurança pública, especialmente no que se refere ao porte de armas de fogo.
Desde o ano passado, os guardas municipais das cidades com mais de 50 mil habitantes já têm direito ao porte de armas, mas apenas no horário de serviço.
O deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, disse que é importante rediscutir o porte de armas para os guardas civis e para outras categorias da área de segurança pública, como os agentes penitenciários, que também só têm o porte de arma durante o serviço.
"Uma audiência pública pode clarear e trazer novas ideias. Por exemplo, você não pode ver um agente penitenciário indo para casa sem arma. Você não pode ver um guarda municipal desarmado, porque de ele estar com uniforme de guarda municipal, ele já é alvo."
O debate foi proposto por associações de guardas municipais e pela ONG SOS Vida, que defende a ampliação do porte de armas. O deputado Lincoln Portela apoiou a realização da audiência pública. Segundo ele, a violência precisa ser contida:
"O Brasil vem de 18 anos, 19 anos para ca aumentando a violência de uma forma incontrolável. Então é preciso rever todos os pontos em relação à segurança pública para vermos aquilo que pode ser feito para que o Brasil melhore."
Entre os convidados para o debate, estão o deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), relator da proposta de Estatuto de Controle das Armas de Fogo, e Regina Miki, secretária nacional de Segurança Pública.
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