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28 de Outubro de 2020
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    Clonagem de celular pode se tornar crime punível com prisão

    Proposta aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia altera código penal e tipifica como crime a adulteração do IMEI, número de identificação internacional do aparelho.

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 5 anos

    Clonagem de aparelho celular pode se tornar crime punível com prisão de um a três anos. A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou projeto (PL 990/15) que altera o código penal e tipifica como crime a Adulteração do IMEI - número de Identificação Internacional do equipamento - com o objetivo de burlar bloqueios realizados pelas operadoras de telecomunicações nos aparelhos móveis roubados, perdidos ou extraviados. Pelo texto aprovado, a pena será de reclusão, de um a três anos, e multa não só para quem adulterar o número do aparelho, mas também para quem comercializar aparelhos alterados.

    O relator da proposta na Comissão, deputado João Derly, do PCdoB gaúcho, avalia que a adulteração de número IMEI é análoga à adulteração do chassi dos carros.

    "No momento em que a gente tem um alto índice de furtos e de adulteração para revenda, dando uma pena mais forte, tipificando o crime como é muito semelhante ao roubo de carro com adulteração do chassi é uma alternativa boa para coibir o furto de smartphones."

    O deputado Áureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro, é autor de projeto semelhante que tramita em conjunto. Ele denuncia a facilidade de se revender aparelhos roubados, trocando o número IMEI com alguns comandos no aparelho e um programa de computador.

    "Hoje é muito fácil ter um aparelho furtado/roubado, a pessoa leva a uma loja, desbloqueia esse aparelho e vende no mercado paralelo por 30% a 40% do valor, o que aumenta o número de roubo de celulares no Brasil. Todo aparelho tem um (número) serial que você pode identificar o aparelho e que você possa diminuir a troca desse serial em todas as assistências técnicas não credenciadas do nosso país.

    O projeto que torna crime previsto no código penal a clonagem de celular ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, vai à votação em plenário.

    Reportagem — Geórgia Moraes

    1 Comentário

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    é crime , porem nao encontro formas de denunciar uma pratica em andamento, gostaria de saber como proceder para denunciar um criminoso quabdo te liga tentando clonar seu celular continuar lendo