Leis da entrega de produtos prejudicam microempresas, diz debatedor

O coordenador-executivo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Carlos Rezende, disse há pouco que a regra que obriga empresas a agendar data e turno para entrega de bens e serviços adquiridos prejudica principalmente os micro e pequenos empresários. Das 6 milhões de empresas, 90% são pequenas e micro. São elas que, muitas vezes, têm uma estrutura pequena de logística e, para garantir o agendamento da entrega, têm de aumentar muito seus custos, afirmou.

O superintendente institucional da Federação das Associações Comerciais de São Paulo, Marcel Solimeo, concorda com Rezende e prevê que o agendamento gera, em última instância, a concentração de mercado. Os pequenos, que não têm condições de atender a regra, acabam fechando. Quem perde é o consumidor, que fica com menos opção de escolha entre as empresas fornecedoras, argumentou.

Carlos Rezende e Marcel Solimeo participam de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre as chamadas leis da entrega, que obrigam a definição de data e turno para a entrega de bens adquiridos. Normas desse tipo já estão vigentes nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, além dos municípios do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte. Uma proposta com o mesmo objetivo (PL 6523/09 e apensados) tramita na Câmara. Caso aprovada, ela valerá para todo o País.

O debate continua no plenário 8.

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Tempo real: 16:01 - Empresas não têm condições de agendar entrega de produtos, diz coordenador

15:19 - Debatedora defende definição de data e turno para entrega de produtos

09:03 - Defesa do Consumidor discutirá leis sobre entrega de produtos