Câmara com Notícia - 12/11/2015

A Câmara vai instalar hoje uma comissão externa para acompanhar os desdobramentos do desastre ambiental na cidade de Mariana, em Minas Gerais. Também será realizada uma comissão geral no Plenário para discutir o tema. No dia 5 de novembro, duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco se romperam, gerando uma enxurrada de lama que deixou muitos desabrigados e, até agora, seis mortos. O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Rodrigo de Castro, repercute o assunto.

A quarta-feira foi de muita polêmica no Plenário da Câmara, com a votação da proposta que permite a regularização de recursos de origem legal depositados no exterior. O projeto foi aprovado, mas, no final da noite, um destaque excluiu políticos de se beneficiarem da medida. Durante todo o dia, foi intensa a batalha regimental entre os favoráveis e os contrários à permissão.

Na próxima semana, será instalada a comissão mista que vai analisar a medida provisória que amplia a punição para quem bloquear rodovias. A MP editada pelo governo chegou nessa quarta-feira à Câmara. O Poder Executivo determinou multa de R$ 5.746 para o motorista que impedir a passagem de caminhoneiros que não quiserem aderir à greve. Além disso, o veículo será apreendido e a carteira de habilitação do motorista suspensa por um ano. O deputado Pedro Uczai, que integra a comissão externa da Câmara criada para acompanhar a paralisação nacional da categoria, disse que a intenção da medida provisória não é punir o grevista, um direito garantido, mas, sim, proteger o motorista que não participar.

O PSDB na Câmara pediu o afastamento do deputado Eduardo Cunha da Presidência da Casa. Cunha é acusado de quebrar o decoro parlamentar por supostamente ter mentido à CPI da Petrobras sobre ter contas na Suíça. O pedido foi assinado pelos 54 deputados do partido. Já o líder do PSC, deputado André Moura, leu um manifesto de apoio a Eduardo Cunha, assinado por líderes de 13 partidos.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, marcou para o dia 24 deste mês a reunião em que será apresentado o parecer preliminar do relator do processo de cassação contra o mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Segundo Araújo, a data será mantida mesmo que o relator antecipe a entrega do texto.

O presidente do Conselho de Ética pode anunciar o relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro. Nessa quarta-feira, o Conselho de Ética sorteou a lista tríplice para a escolha do deputado que vai relatar a representação. Chico Alencar foi acusado pelo partido Solidariedade de suposto uso de notas frias para comprovar gastos da sua cota parlamentar e de suposta irregularidade em doações à sua campanha eleitoral.

Foi instalada a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a atuação da Funai, a Fundação Nacional do Índio, e do Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, na demarcação de terras indígenas e de quilombolas. O deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, foi eleito presidente da CPI. Moreira escolheu como relator o deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso. Um grupo de índios questionou a escolha do relator. Leitão presidiu a comissão que votou a favor da PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. Os índios são contrários a essa PEC. O presidente da CPI garantiu que os índios serão ouvidos para compor o relatório final da comissão.

Famílias que moram em conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em vários estados do país, estão sendo vítimas de ameaças. A intimidação estaria sendo feita por milícias. Um dos casos mais graves está no Rio de Janeiro. As informações foram prestadas à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, pediu aos parlamentares novas fontes de recursos para custear o setor. Uma das saídas seria a recriação da CPMF. Professores se manifestaram no Congresso Nacional para pedir tanto a aprovação quanto o arquivamento de propostas na área.

O contribuinte pode ter a opção de pagar antecipadamente pela energia elétrica da sua casa, como na conta de telefonia pré-paga. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara debateu a possibilidade. Mas as empresas, até agora, não mostraram interesse em oferecer esse tipo de serviço.

Deputados e representantes de diversas embaixadas estrangeiras em Brasília se reuniram na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. Eles debateram com especialistas os desafios da América Latina em tempos de crise econômica. Como continuar avançando no desenvolvimento e na democracia, apesar das dificuldades?

Parlamentares e especialistas debateram um projeto de lei que considera idosa toda pessoa com deficiência a partir dos 45 anos de idade. A audiência foi promovida pelas Comissões de Seguridade Social e Família, e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.