Consultor denuncia revelia na definição de terrenos de marinha

O consultor técnico-científico em terrenos de marinha Obéde Pereira de Lima afirmou que o governo tem tomado muitas propriedades em municípios litorâneos. Durante audiência pública para discutir os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, ele explicou que a Secretaria de Patrimônio da União faz a medição de áreas e declara terreno de marinha, à revelia, apesar da documentação apresentada pelos proprietários. O cidadão perde a propriedade e passa a pagar uma taxa de ocupação, o que tem gerado as ações na Justiça.

Obéde de Lima citou o caso da Avenida Boa Viagem, em Recife (PE), uma grande orla de praia, que é considerada terreno de marinha.

A audiência prossegue no Plenário 16.

Continue acompanhando a cobertura dessa audiência.

Tempo real: 15:09 - SOS Terrenos de Marinha pede fim da cobrança do laudêmio

08:31 - Audiência discute normas sobre os terrenos de marinha

Íntegra da proposta: PLP-116/2007