Consultor de Belém propõe extinção dos terrenos de marinha

O consultor técnico e jurídico da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (PA), Cândido Paraguassu Eleres, defendeu a extinção dos terrenos da marinha. Segundo ele, qualquer nível de maré, nos dias de hoje não é verdadeiro para a demarcação dos terrenos de marinha por causa da elevação do nível do mar e da alteração da topografia ao longo do litoral brasileiro.

Durante audiência pública para discutir os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Eleres citou o caso da Universidade da Amazônia, que tem 70% do seu território em terreno da marinha.

A audiência prossegue no Plenário 16.

Continue acompanhando a cobertura dessa audiência.

Tempo real: 15:36 - Consultor denuncia revelia na definição de terrenos de marinha

15:09 - SOS Terrenos de Marinha pede fim da cobrança do laudêmio

08:31 - Audiência discute normas sobre os terrenos de marinha

Íntegra da proposta: PLP-116/2007