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22 de Setembro de 2019
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    Ciência e Tecnologia adia votação de projeto sobre crimes digitais

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 8 anos

    A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática adiou a votação do Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet e poderia ser analisado nesta quarta-feira . O presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), fechou acordo com os parlamentares interessados em discutir a matéria com mais profundidade. A ideia é realizar uma audiência pública no dia 13 de julho e votar o projeto no início de agosto.

    O relator da proposta é o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que, como senador na legislatura passada, havia apresentado substitutivo ao texto aprovado pela Câmara em 2003. Com a aprovação desse substitutivo pelo Senado, a proposta, do ex-deputado Luiz Piauhylino, retornou à Câmara, em 2008. Agora, Azeredo retomou o substitutivo que apresentou no Senado e promoveu novas modificações.

    Íntegra da proposta: PL-84/1999

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