Votação em comissão de projeto sobre crimes digitais fica para agosto

Bruno Araújo (E) fechou acordo votar a proposta no dia 10 de agosto. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática adiou para a primeira quinzena de agosto a votação do Projeto de Lei 84/99 , que tipifica os crimes cometidos por meio da internet.

A matéria estava pautada para análise hoje, mas o presidente do colegiado, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), fechou acordo com os parlamentares interessados em discutir a proposta com mais profundidade. "Realizaremos o último debate sobre o assunto no dia 13 de julho. Após o recesso, haverá a votação da matéria na segunda quarta-feira de agosto (10). Será o item único da pauta, para que o Congresso encerre essa discussão", avisou Araújo.

O relator do projeto é o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que, como senador na legislatura passada, havia apresentado substitutivo ao texto aprovado pela Câmara em 2003. Com a aprovação desse substitutivo pelo Senado, a proposta, do ex-deputado Luiz Piauhylino, retornou à Câmara, em 2008. Agora, Azeredo retomou o substitutivo que apresentou no Senado e promoveu novas modificações.

A principal mudança feita pelo relator foi a retirada, do texto, da previsão de que o provedor de acesso à internet informe à autoridade competente, de maneira sigilosa, denúncia que tenha recebido e que contenha indícios da prática de crime em sua rede de computadores.

Azeredo, no entanto, manteve a obrigação dos provedores de manter por três anos os dados de conexão dos usuários. Essas informações devem ser fornecidas às autoridades investigatórias por ordem judicial.

Hackers

O relator citou o ataque de hackers a diversos sites governamentais na semana passada para ressaltar a importância de caracterizar os crimes digitais. "A prova está aí. Do ponto de vista internacional, os países estão se movimentando. O presidente Obama [dos Estados Unidos], por exemplo, tem um assessor especial apenas para isso. Como sempre, só depois de a porteira estar arrombada, o governo anunciou a criação de um núcleo de segurança. Meu receio é que essa indecisão continue", afirmou.

Azeredo também quer reduzir o alcance de interpretação judicial da proposta para impedir que condutas consideradas banais, como baixar determinados conteúdos, possam ser enquadradas nos tipos penais criados no texto.

Para Azeredo, com as mudanças propostas por ele, a proposta garante que a liberdade na internet continue sendo ampla e irrestrita, ao mesmo tempo em que se ampliam os níveis de segurança dos cidadãos. A criminalidade na internet é uma ameaça grave às economias dos países, assim como impõe prejuízos financeiros aos cidadãos, disse.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de urgência, também será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, antes de seguir para o Plenário.

Na CCJ, a proposta aguarda o relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Já na outra comissão, o parecer do deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação do substitutivo, está pronto para entrar em pauta.

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Íntegra da proposta: PL-84/1999