População e especialistas discutem a diminuição das penas alternativas

Assista aqui ao programa completo "Participação Popular", da TV Câmara , sobre a diminuição das penas preventivas. As mudanças no Código Penal, que entrou em vigor neste mês, abrem espaço para a libertação de quase 300 mil presos provisórios que ainda aguardam julgamento em todo o Brasil.

A nova Lei das Cautelares prevê que o juiz poderá determinar que o suspeito se apresente regularmente no Fórum, que permaneça em sua residência à noite ou nos dias de folga do seu trabalho e também seja monitorado por tornozeleiras eletrônicas.

Especialistas em Direito Criminal dizem que, ao colocar nas ruas milhares de suspeitos detidos provisoriamente e até impedir a prisão preventiva de ladrões e autores de crimes do colarinho branco, a Lei das Cautelares pode provocar aumento da sensação de impunidade na população.

Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça, em suas inspeções por presídios no país, encontrou casos de pessoas presas por crimes simples, como furto de galinhas ou creme dental, entre outros, e que estavam presas preventivamente.

Será que com a diminuição das prisões preventivas os presídios ficarão menos lotados? A Lei das Cautelares estimulará o aumento da impunidade? Todas essas questões foram debatidas nesta edição do programa Participação Popular, da TV Câmara .