Projeto mantém dirigente de cooperativa rural como segurado especial

A Câmara analisa o Projeto de Lei 488/11, do Senado, que mantém como segurado especial da Previdência o trabalhador rural e o pescador que exercer atividade remunerada no conselho fiscal ou na administração de cooperativa rural ou de pescadores artesanais por até quatro anos contínuos ou intercalados.

Pela legislação atual, quem tiver outra fonte de renda corre o risco de perder a condição de segurado especial. A proposta quer manter o benefício para dirigentes de cooperativas rurais ou de pescadores, desde que exerçam a atividade por até quatro anos.

A lei já garante o mesmo direito, por exemplo, ao dirigente sindical da categoria de trabalhadores rurais ou ainda ao vereador eleito no município em que desenvolve a atividade rural.

O segurado especial é a categoria a que pertencem produtores, parceiros, meeiros e arrendatários rurais, pescadores artesanais e seringueiros, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar.

Pelo projeto, a garantia do status de segurado especial não dispensa o recolhimento da contribuição devida pelo cargo na cooperativa.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-488/2011