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16 de Janeiro de 2019
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    Projeto amplia lista de doenças que permitem saque do FGTS

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 7 anos

    Sandro Alex: medida tem baixo custo e grande impacto social. A Câmara analisa o Projeto de Lei 653/11, que permite o saque do FGTS para o trabalhador que for acometido de alguma das doenças especificadas em lista elaborada pelos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.

    Essa lista está prevista na Lei de Benefícios da Previdência Social ( 8.213/91 ) e dá direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem necessidade de carência. O projeto, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), estende o critério da Previdência para os casos de saque do FGTS.

    Doenças

    Consta da lista, atualmente, a nefropatia grave, moléstia renal que exige sessões semanais de hemodiálise. O deputado diz que o paciente precisa arcar com custos não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como o transporte para as sessões, e no entanto não pode usar o seu FGTS. Outro exemplo citado pelo deputado é o do portador de tuberculose.

    A Lei do FGTS ( 8.036/90 ) já autoriza o saque para portadores de HIV/aids, câncer e estágio terminal de alguma doença grave.

    Segundo o deputado, o atual descompasso entre as duas normas faz com que, em muitos casos, doentes e familiares fiquem impossibilitados de movimentar o FGTS, mesmo tratando-se de casos que, pela legislação previdenciária, são suficientes para a concessão de auxílio doença ou até de aposentadoria sem carência.

    Compatibilizar as duas normas legais é iniciativa de grande impacto na vida das famílias, e com baixo custo para o sistema de proteção social, sustenta Sandro Alex.

    Tramitação

    A proposta foi apensada ao PL PL 3310/00, que permite o saque do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau acometidos de aids. Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Íntegra da proposta: PL-653/2011

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