Audiência discute normas de seguro e resseguro

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza em instantes audiência pública para discutir as Resoluções 225 e 232, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que tratam da política de seguro, resseguro e retrocessão do mercado.

Resseguradores locais

A Resolução 225 , de 6 de dezembro de 2010, determina que a sociedade seguradora contrate com resseguradores locais pelo menos 40% de cada cessão de resseguro em contratos automáticos ou facultativos.

Na regra anterior, era obrigação da sociedade seguradora conceder a ressegurador local a oferta preferencial de cada cessão de resseguro, no montante mínimo de 60% dos prêmios cedidos (até o dia 16 de janeiro de 2010) e de 40% (após 16 de janeiro de 2010).

Outra regra prevista na Resolução 225 é que os contratos de resseguro, automáticos ou facultativos, poderão prever cláusula de controle de sinistro a favor do ressegurador local, quando este detiver maior cota de participação proporcional no risco.

Empresas no exterior

Já a Resolução 232 , de 25 de março de 2011, proíbe a sociedade seguradora e o ressegurador local de transferir, para empresas ligadas ou pertencentes ao mesmo conglomerado financeiro sediadas no exterior, mais de 20% do prêmio correspondente a cada cobertura contratada.

Esse limite máximo não se aplica aos ramos garantia, crédito à exportação, rural, crédito interno e riscos nucleares, para os quais ficam permitidas cessões em resseguro ou retrocessão para empresas ligadas ao mesmo conglomerado financeiro sediadas no exterior.

Foram convidados para o debate:

- o coordenador-geral de Seguros e Previdência Complementar da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Murilo Matos Chaim;

- o representante da Superintendência de Seguros Privados (Susep) Gustavo Adolfo Araujo Caldas;

- o assessor da Presidência da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) José Américo Peón de Sá;

- o presidente da Associação Brasileira das Companhias de Seguros Internacionais e presidente da HDI Seguros no Brasil, João Francisco Borges da Costa;

- o vice-presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e representante da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Ralph Lima Terra;

- o embaixador Rubens Barbosa, representando a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp);

- o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik.

A audiência será realizada às 9h30, no Plenário 11.