Comissão discute ação contra demarcação de terras quilombolas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza hoje audiência pública para debater a ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal contra o decreto que regulamenta a titulação das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos.

A ação direta de inconstitucionalidade, de autoria do DEM, propõe a anulação do Decreto 4.887/03 , que regulamentou o reconhecimento, a demarcação e a titulação das áreas ocupadas pelos quilombolas.

O debate foi proposto pelos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), Domingos Dutra (PT-MA) e Padre João (PT-MG).

Eles dizem que o debate neste momento é crucial, pois se aproxima o julgamento da ação pelo STF, com profundas implicações em direitos e garantias constitucionais de um grande contingente de cidadãos.

A audiência também vai avaliar os conflitos agrários envolvendo quilombos, em especial as comunidades Brejo dos Crioulos (MG) e Fazenda da Cachoeira (RS).

Foram convidados:

- o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence;

- o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho;

- o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo Correa;

- o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Paulo Faccion;

- o representante da Comunidade Quilombola do Rio Grande do Sul Antônio Leonel;

- o representante da Comunidade Quilombola Brejo dos Crioulos José Carlos de Oliveira Neto.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 9.