Ação contra demarcação de terras quilombolas será discutida em nova audiência

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje debate sobre a ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal contra o decreto que regulamenta a titulação das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos. Esse assunto também foi discutido ontem , em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A ação direta de inconstitucionalidade, de autoria do DEM, propõe a anulação do Decreto 4.887/03 , que regulamentou o reconhecimento, a demarcação e a titulação das áreas ocupadas pelos quilombolas.

O debate foi proposto pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Domingos Dutra (PT-MA). Eles dizem que o debate neste momento é crucial, pois se aproxima o julgamento da ação pelo STF, com profundas implicações em direitos e garantias constitucionais de um grande contingente de cidadãos.

Para eles, o decreto assegurou conquistas importantes para as comunidades quilombolas, ao reconhecer aos remanescentes dos quilombos a titularidade do domínio sobre terras tradicionalmente ocupadas.

Os deputados afirmam que a possível derrubada do decreto representará um grande retrocesso histórico, pois irá paralisar todo o processo de titulação e afetar os programas governamentais destinados aos quilombolas.

De acordo com a Fundação Cultural Palmares, 3.524 comunidades foram mapeadas como remanescentes dos quilombos, número que pode chegar a 5 mil em todo o País.

Foram convidados:

- o presidente do Conselho Quilombola da Bahia, Valmir Santos;

- o advogado do Movimento Negro Unificado e da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, Onir Araújo;

- a subprocuradora-geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara (Comunidades Indígenas e Minorias) do Ministério Público Federal, Deborah Duprat;

- o deputado estadual da Bahia Bira Coroa;

- o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda.

A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 7.