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5 de Dezembro de 2020
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    Crimes Cibernéticos pode incluir caso de bloqueio do WhatsApp no relatório final

    CPI pretende propor alternativas para coibir crimes cibernéticos sem prejudicar usuários

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 5 anos

    O bloqueio do aplicativo WhatsApp pela Justiça brasileira nesta quinta-feira (17) foi debatido pelos deputados da CPI dos Crimes Cibernéticos na última reunião do ano da Comissão. O bloqueio foi uma represália da primeira vara criminal de São Bernardo do Campo contra o aplicativo WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação judicial de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.

    Prorrogada até março do ano que vem, a CPI pode incluir o assunto em seu relatório. A presidente da CPI, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), disse que o documento final da comissão deve propor alternativas para se coibir os crimes praticados usando a tecnologia, mas sem prejudicar os usuários.

    "Estamos chegando ao final dos trabalhos e a gente precisa que saiam relatorias positivas para que não aconteça isso [a suspensão do WhatsApp], prejudicando os brasileiros e, principalmente, que dê oportunidade para gente conseguir descobrir esses crimes que são realizados pela Internet: casos de pedofilia, tráfico de pessoas, tráfico de órgãos, casos do PCC. Essa é a nossa preocupação: não acabar com a liberdade de expressão, mas dar segurança a todos brasileiros", afirmou.

    O deputado Sandro Alex (PPS-PR) considerou o caso de suspensão do WhatsApp grave e sugeriu que a CPI faça alguma recomendação à Justiça sobre esse episódio. Ele lembra que, em audiência pública na Comissão, o diretor jurídico do Whatsapp esclareceu que, mesmo com ordem judicial, é impossível quebrar o sigilo das mensagens trocadas porque a empresa não dispõe do código de criptografia, nem mantém as mensagens armazenadas no seu servidor.

    "Nós temos uma declaração do Whatsapp que eles não têm a informação; não é que eles não queiram entregar. Não há caso semelhante no mundo de algo como está acontecendo no Brasil: uma decisão de um juiz de um estado afetar todo o País. Poderiam ter dado uma multa à empresa, e ela poderia recorrer alegando que não tem as informações, porque ninguém é obrigado a fornecer aquilo que não tem”.

    Já o deputado Silas Freire (PR-PI) avalia que a decisão da justiça só se justifica para ajudar na investigação e alertou para o risco de outros aplicativos usados para furar o bloqueio ao WhatsApp, que disfarçam o endereço IP do usuário.

    "A gente pode sacrificar a comunicação do povo brasileiro por uma interceptação que eu acho justa. Se tiver em curso uma operação em que a polícia vai prender uma facção criminosa, por exemplo, as 48 horas do bloqueio de um sistema de comunicação irá facilitar essa investigação e os trabalhos policiais",

    O bloqueio do aplicativo Whatsapp por 48 horas foi derrubado por um desembargador da Justiça de São Paulo no início da tarde desta quinta.

    Reportagem - Geórgia Moraes
    Edição – Luciana Cesar

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