Coordenador de frente parlamentar critica extinção do Ministério da Pesca

O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura e secretário de Comunicação da Câmara, deputado Cleber Verde (PRB-MA), afirmou há pouco que a recente extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura pelo governo Dilma Rousseff foi um retrocesso. O ministério passou a ser uma secretaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A declaração foi dada no 2º Fórum de Parlamentares da Pesca e Aquicultura na América Latina e Caribe, que acontece nesta quarta e quinta-feira na Câmara dos Deputados. A primeira edição do evento foi realizada no México, no ano passado.

Cleber Verde salientou, como avanços promovidos pela Câmara nas legislaturas passadas, justamente criação do Ministério da Pesca, além da Lei das Colônias de Pesca (Lei 11.699/08); e da Lei da Pesca (11.959/09), que ordenou as embarcações e disciplinou mecanismos de acesso de crédito à pesca.

O presidente da frente parlamentar também criticou a portaria do governo, do fim do ano passado, que suspendeu por 120 dias o pagamento do seguro-defeso ao pescador artesanal. O benefício é pago por quatro meses ao ano, no período de reprodução e crescimento de peixes e crustáceos, para preservar espécies. “O pescador vai deixar de receber o seguro e isso vai comprometer as espécies, porque, sem rendimento, o pescador não vai ficar de braços cruzados e vai pescar”, afirmou o deputado.

A Câmara aprovou, no mês passado, decreto legislativo que suspende a portaria do governo. Segundo Cleber Verde, o Senado deve deliberar sobre o assunto ainda esta semana. Para o parlamentar, o governo deve incentivar o setor de pesca, e um dos objetivos do fórum é justamente sensibilizar o governo nesse sentido, além de apoiar o empreendedorismo do setor da pesca no Brasil e na América Latina. “A pesca pode ajudar a acabar com a fome do mundo”, destacou.

Aperfeiçoamento da legislação
O secretário de Relações Internacionais da Câmara, deputado Átila Lins (PSD-AM), disse que a Casa vai continuar colaborando para aperfeiçoar a legislação atinente à pesca brasileira, que teria reflexos sobre a pesca da América Latina inteira, e para colaborar com os Parlamentos de outros países.

Segundo ele, ainda há muitos desafios. “Só no Amazonas, são 100 mil pescadores cadastrados, que precisam ser apoiados, e que precisam de legislação justa”, afirmou.

A audiência ocorre no Salão Nobre do Congresso.

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