Audiência discutirá mudanças na Política Nacional de Recursos Hídricos

A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar audiência pública sobre o Projeto de Lei 29/11, que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), conhecida como Lei das Águas, para descentralizar a gestão de acordo com a bacia hidrográfica. O debate foi proposto pelo deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).

De acordo com Oliveira, o País ainda se depara com desafios importantes na implantação e operacionalização de dispositivos que assegurem maior agilidade e eficácia na aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Depois da apresentação do Projeto de Lei 29/11, do deputado Weliton Prado, é fundamental aprofundar a discussão com os atores envolvidos diretamente na operacionalização da política nacional e no gerenciamento dos recursos hídricos, antes de apreciar a matéria, argumenta Oliveira.

Serão convidados para a reunião:

- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;

- o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva;

- o secretário-executivo do Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Luiz Roberto Moretti;

o ex-presidente Associação Brasileira de Recursos Hídricos, Francisco Lobato;

- o vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia, Sérgio Pitt;

- Representantes da Agência Nacional de Águas (ANA); da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e do Ministério das Minas e Energia.

A audiência ainda não tem data definida.

Íntegra da proposta: PL-29/2011