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21 de Outubro de 2019
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    Impasse com bancada evangélica adia votação da Lei da Palmada

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 8 anos

    A votação prevista para esta terça-feira da proposta (PL 7672/10 , do Executivo) que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes foi adiada para amanhã (14), após divergências dos defensores do texto com a bancada evangélica. A matéria seria apreciada em caráter conclusivo na comissão especial criada para analisar o assunto e, se aprovada, seguiria direto para o Senado.

    No entanto, parlamentares da bancada evangélica ameaçaram recorrer para que a proposta tivesse que ser votada também no Plenário da Câmara. Os deputados defendem a substituição, no projeto, da expressão "castigo corporal" por "agressão física". O objetivo seria evitar a ideia de que a lei proibiria qualquer tipo de punição ou limites a meninos e meninas.

    A relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), em novo substitutivo sobre a matéria, acatou a sugestão dos evangélicos, o que surpreendeu a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e os movimentos sociais que apoiam o texto original.

    A reunião da comissão especial será realizada às 14h30, em Plenário a definir.

    Confira o bate-papo sobre a Lei da Palmada realizado pela Agência Câmara.

    Íntegra da proposta: PL-7672/2010

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