Projeto amplia faixa de idosos e deficientes beneficiários do BPC-Loas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3035/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que permite o pagamento do benefício de prestação continuada (BPC-Loas, no valor de um salário mínimo) a idosos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar mensal per capita de até 1/3 do salário mínimo (o equivalente a R$ 207,33).

Atualmente, o benefício é pago quando a família do idoso ou da pessoa com deficiência tem renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 155,50).

Aguinaldo Ribeiro argumenta que o valor vigente é muito baixo, deixando de fora pessoas e famílias extremamente necessitadas, muitas vezes em razão de poucos reais a mais em relação ao teto.

O benefício de prestação continuada está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas 8.742/93 ).

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 117/11 , que tramita em caráter conclusivo e será analisado por três comissões da Câmara (de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Íntegra da proposta: PL-3035/2011