jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2019
    Adicione tópicos

    Projeto aumenta pena para casos de zoofilia

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 8 anos

    Izar: a lei precisa incluir a zoofilia como crime de maior potencial ofensivo. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3141/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que eleva a punição imposta a quem pratica maus-tratos contra animais quando forem constatados atos de zoofilia (prática sexual de seres humanos com animais). Pela proposta, nessa hipótese, a pena será aumentada de 1/6 a 1/3.

    Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais ( 9.605/98 ) prevê detenção, de três meses a um ano, e multa para os indivíduos que abusarem, ferirem ou mutilarem animais silvestres, domésticos ou domesticados (nativos ou exóticos). A legislação em vigor apenas estabelece o aumento da penalidade de 1/6 a 1/3 no caso de os maus-tratos resultarem na morte do animal.

    Para Izar, o projeto representa um grande avanço na defesa dos bichos. É importante ressaltar que, apesar de o texto legal utilizar o termo abuso, ainda carece uma especificação que inclua a zoofilia como crime de maior potencial ofensivo à sociedade, explica o deputado.

    Ele argumenta também que a proposta está em consonância com a legislação de nações mais desenvolvidas, como alguns países europeus e os Estados Unidos, que já possuem políticas voltadas para o combate da zoofilia desde os anos 1990.

    Tramitação

    O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara, Março Maia, para ser distribuído às comissões temáticas.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)